Decreto, que será publicado na edição desta terça (24) do Diário Oficial, permite que município adote providências com mais celeridade para enfrentar pandemia
Por meio do Decreto n° 3.912/2020, o prefeito Daniel Netto Cândido declarou situação de emergência no município de São João Batista. O documento, que será publicado na edição desta terça (24) do Diário Oficial, complementa o plano de ação local de combate à Covid-19 (novo Coronavírus).
“Esta medida nos permitirá ter mais agilidade em questões operacionais caso tenhamos um surto da doença na cidade. Temos trabalhado muito para que isto não aconteça, e, até o momento, com a colaboração de todos, temos conseguido. No entanto, precisamos estar preparados para qualquer cenário”, explica o Chefe do Executivo Batistense.
O decreto permite, por exemplo, a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com pagamento de indenização justa, e a dispensa de licitação para aquisições que sejam necessárias para enfrentar a pandemia. E, também, a simplificação nos procedimentos para eventuais prorrogações de contratos, parcerias e convênios que vençam durante o período de vigência da situação de emergência.
