A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista teve um projeto para votação, esse de transferência de modalidade aprovado por unanimidade e outro do Executivo para leitura, além de duas indicações. A reunião dessa segunda-feira, 24, ocorreu de forma remota.
Projeto do Legislativo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020 do Executivo:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária de 2020 no valor de R$ 110 mil. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110 mil para a modalidade de aplicação. Do Fundo Municipal de Assistência Social para a aquisição de um veículo com sete lugares, para transporte dos usuários e equipe da Secretaria de Assistência Social, o qual terá importante finalidade para otimizar os serviços prestados pela mencionada secretaria, sendo que as verbas são oriundas de recursos transferidos da União ao município de São João Batista e destinadas a Ações de Saúde e Assistência Social.
Indicações
Do Vereador Heriberto Eurides de Souza:
Nº 101/2020 – Que seja feita uma lombada no começo do asfalto do bairro Tajuba II, no sentido Major Gercino.
Dos Vereadores Fábio Norberto Sturmer, Heriberto Eurides de Souza e Nataniel de Oliveira Valença
Nº 100/2020 – Os vereadores abaixo subscritos, vem respeitosamente, com fundamento no art. 115 do Regimento Interno, requerer seja encaminhada a presente indicação ao Poder Executivo municipal, a fim de que seja viabilizada a concessão de subvenção social ou outro instrumento cabível, à “Associação Casa de Acolhimento Restauração e evangelização- Care.”
Projeto para votação
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2020:
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 500 mil.
Transferência de Modalidade de Aplicação no valor de R$ 500 mil. O valor será destinado a reforma da Escola de Educação Básica Professora Araci Espíndola Dalsenter. Serão utilizados recursos da anulação parcial das dotações com salário educação do ensino infantil e recursos próprios da Secretaria de Educação, as quais apresentam saldo sem necessidade para o momento. Aprovado por unanimidade.
