A ação atende ao programa “Criação e fortalecimento dos Procons municipais”, inserido no Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSC no biênio 2020/2021
São João Batista deverá ganhar em breve um Procon Municipal. A abertura da estrutura será viabilizada por conta de projeto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que recomenda a criação do órgão em municípios-sede de Comarca.
O projeto, que busca estimular a criação e o funcionamento adequado de Coordenadorias Municipais de Defesa do Consumidor (Procons), prioritariamente nos municípios-sede de comarcas, foi apresentado ao Prefeito Daniel Netto Cândido e ao Presidente da Câmara de Vereadores Eder Vargas em agosto, durante reunião realizada na Prefeitura Municipal, por solicitação da coordenação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Promotor de Justiça da Comarca, Nilton Exterkoetter.
A proposta será encaminhada para Câmara de Vereadores. A parceria contempla, entre outros itens, a cedência de um servidor municipal que será responsável pelo atendimento. O local que sediará a estrutura ainda está sendo estudado.
O Promotor de Justiça da Comarca relata que a maior demanda para o órgão de defesa do consumidor são os serviços como de energia elétrica, planos de saúde, transporte aéreo, telefonia e internet. “Atualmente esses consumidores não tem onde buscar seus direitos, se forem contratar um advogado, muitas vezes não compensa”, destaca.
Dr. Nilton frisa que o objetivo não é prejudicar os comerciantes locais. “O Procon está previsto há 30 anos na Constituição e muitas cidades ainda não tem. O objetivo é buscar soluções e o aperfeiçoamento, não há nenhuma intenção negativa”, finalizou.
META DO PGA
O programa desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO) iniciou um ciclo de reuniões no começo do ano com os municípios que não contam com estrutura para atendimento ao consumidor. Atualmente, somente 98 dos 295 municípios catarinenses possuem órgão de defesa do consumidor instalado com a estrutura mínima para atendimento.
Essa é uma realidade que o MPSC busca alterar com o programa “Criação e fortalecimento dos Procons municipais”, inserido no Plano Geral de Atuação da Instituição para o biênio 2020/2021. A meta do programa é que, até o final do próximo ano, a cobertura chegue a 100% dos municípios-sede de comarcas com essa estrutura de Procon, totalizando 36 novos Procons.
