Lei que cria o Programa Mais Creche é sancionada

  • Redação Clubei

Lei que cria o Programa Mais Creche é sancionada

Iniciativa permitirá que Município de São João Batista contrate vagas junto a escolas particulares e reduza filas de espera na Educação Infantil

O prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca, sancionou, na última terça-feira (20), a Lei Municipal 4041/2021, que cria o Programa Mais Creche. A iniciativa possibilitará a contratação de vagas de Educação Infantil junto a escolas da rede particular de ensino. O objetivo é a ampliação da oferta de vagas destinadas ao atendimento de crianças menores de quatro anos, reduzindo as filas de espera atuais.

A legislação surgiu a partir de uma indicação do Poder Legislativo de São João Batista, apresentada pelo vereador Edesio Pedrinho Tomasi, e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares na sessão da última segunda-feira (19). O número de vagas será limitado a 30% do total de alunos da faixa etária matriculados na rede municipal de ensino.

A administração municipal realizará um chamamento público para o credenciamento das escolas interessadas em firmar contrato para a disponibilização de vagas dentro do programa. As instituições deverão estar em situação regular junto ao Conselho Municipal de Educação e atender aos parâmetros de qualidade exigidos pela rede, sendo supervisionadas pela Secretaria Municipal de Educação.

O custeio das vagas será arcado integralmente pelo município, com dotações orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário. As vagas serão preenchidas seguindo a ordem das filas únicas de espera, que podem ser consultadas no site www.sjbatista.sc.gov.br. O programa tem caráter provisório e emergencial, cessando imediatamente após a disponibilização de vagas nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.