Na manhã da última segunda-feira, dia 05, o Sebrae/SC, em parceria com a Prefeitura Municipal de Canelinha, realizou a primeira reunião sobre o processo de desburocratização no município. O encontro teve como intuito analisar as leis vigentes na cidade e adequá-las à legislação atual para simplificar a abertura de novas empresas em até dois dias. A ação faz parte Programa Cidade Empreendedora.
O município deverá se adequar a Lei da Liberdade Econômica, N° 299/2019, que dispõe sobre a modernização do Cadastro de Inscrição Municipal de Contribuintes, da Sala do Empreendedor e demais disposições, além de se enquadrar nos graus de risco das empresas para dispensa de alvarás sanitários e alvará de bombeiros, e integrar sistemas para diminuir a burocracia na abertura de novos negócios no município. A Sala do Empreendedor também devera ser inaugurada ainda este ano e ficará responsável pela formalização dos empreendedores com orientações, consultorias, regularização de débitos, declaração anual entre outras.
De acordo com o Prefeito Diogo Francisco Alves Maciel, a parceria com o Sebrae vai impulsionar o crescimento e acelerar o desenvolvimento de micros e pequenas empresas do município. “Vamos tirar várias pessoas da informalidade e dar condições para o nosso empresário investir de forma correta atendendo todas as leis e cumprindo todas as exigências em tempo recorde. Com a desburocratização daremos um dinamismo maior para gerar emprego, renda e receita pro município, que serão convertidas em melhorias na nossa cidade”, destaca.
