A pauta da sessão ordinária da Câmara da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 09, contou com a votação de quatro projetos, sendo três em segunda votação e um em única. Foram apresentadas cinco indicações e para leitura cinco projetos do Legislativo. A reunião contou com a presença de funcionários públicos que protestaram de forma pacífica.
Matéria do Legislativo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira:
Denomina a via Pública “Alcedir Miguel Pacheco dos Santos”.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm, Mário Antônio Garcia Teixeira e Teodoro Marcelo Adão:
denomina campo de futebol suiço e especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Nelson Zunino Neto e Osvaldino da Cunha:
Autoriza transferência de imóvel para edificação do quartel da Polícia Militar.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Nelson Zunino Neto e Osvaldino da Cunha:
Veda a inauguração de obras públicas inacabadas no município.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021 de autoria do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:
Dispõe sobre adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas, jurídicas e entidades associativas, no município de São João Batista, e dá outras providências.
Indicações
Dos Vereadores Marcelo Xavier, Nelson Zunino Neto e Osvaldino da Cunha
Nº 163/2021 – Faixa elevada na Rua Valério Gomes
Osvaldino da Cunha e demais vereadores subscritores vem apresentar indicação ao Poder Executivo municipal, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa, com o seguinte teor:
O trânsito na Rua Valério Gomes, Centro, nas proximidades da Auto Escola Lideral, tem apresentado um fluxo intenso com velocidade acima da média, o que aumenta o risco de acidentes.
Diante do exposto, sugere-se ao Poder Executivo municipal que promova a instalação de uma faixa elevada na Rua Valério Gomes, 45, em frente à Auto Escola Lideral.
Nº 164/2021 –
Sinal de telefonia celular no bairro Kreker
Osvaldino da cunha e demais vereadores subscritores vem apresentar indicação ao Poder Executivo municipal, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa, com o seguinte teor:
A comunidade do bairro Kreker vem enfrentando dificuldade com a captação de sinal de serviço de telefonia celular em algumas áreas daquela região, em especial da operadora TIM.
Telefonia celular é atualmente serviço essencial para a população.
Diante do exposto, sugere-se que o Poder Executivo municipal envide esforços junto a operadoras e órgãos competentes para a ativação plena do sinal de telefonia celular, especialmente da operadora Tim, no bairro Krecker.
Nº 165/2021 – Faixa elevada na Rua Ignácio Mafra
Osvaldino da cunha e demais vereadores subscritores vem apresentar indicação ao Poder Executivo municipal, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa, com o seguinte teor:
O trânsito na Rua Ignácio Euzébio Mafra, Centro, nas proximidades da Escola Sinézio Otaviano Dadam, tem apresentado um fluxo intenso com velocidade acima da média, o que aumenta o risco de acidentes, especialmente por se tratar de área escolar.
Diante do exposto, sugere-se ao Poder Executivo municipal que promova a instalação de uma faixa elevada na Rua Ignácio Euzébio Mafra, Centro, em frente à Escola Sinézio Otaviano Dadam.
Nº 166/2021 – Sinal de telefonia celular em Fernandes
Osvaldino da Cunha e demais vereadores subscritores vem apresentar indicação ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 115 do regimento interno desta Casa, com o seguinte teor:
A comunidade do bairro Fernandes vem enfrentando dificuldade com a captação de sinal de serviço de telefonia celular em algumas áreas daquela região, em especial da operadora TIM.
Telefonia celular é atualmente serviço essencial para a população.
Diante do exposto, sugere-se que o Poder Executivo Municipal envide esforços junto a operadoras e órgãos competentes para a ativação plena do sinal de telefonia celular, especialmente da operadora Tim, no bairro Fernandes.
Dos vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira
Nº 167/2021 – Que a Secretaria de Infraestrutura realize a poda das árvores na Rua Antônio Luiz Tamanini, bairro Carmelo.
Projetos para votação
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021:
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 297.613,00.
Em 2ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2021:
“Art.32 ………………………………………………………………………………
§ 4º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame anual após completarem 60 (sessenta) anos de idade, sem prejuízo da convocação a qualquer tempo, para avaliações das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, a critério do IPRESJB.
§ 5º A isenção a que se refere o parágrafo anterior não se aplica quando o exame for destinado a:
I- verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa;
II- verificar a recuperação da capacidade de trabalho, por solicitação do aposentado ou pensionista;
subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela”
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2021:
Acresce os parágrafos 4° e 5° ao art. 32 da Lei 2.341, de 4 de abril de 2000, para isentar do exame médico anual obrigatório os aposentados e pensionistas inválidos com mais de sessenta anos de idade.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021:
Institui multa administrativa a agressores em caso de violência contra mulheres. Aprovado pela maioria dos vereadores, tendo quatro voto contrários, Anderson Duarte, Nelson Zunino Neto, Anderson Duarte e Osvaldino da Cunha.
