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CONFIRA COMO FOI A PAUTA DO PODER LEGISLATIVO

Redação por Redação
9 de agosto de 2021
in Política
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A pauta da sessão ordinária da Câmara da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 09, contou com a votação de quatro projetos, sendo três em segunda votação e um em única. Foram apresentadas cinco indicações e para leitura cinco projetos do Legislativo. A reunião contou com a presença de funcionários públicos que protestaram de forma pacífica.

Matéria do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira:

Denomina a via Pública “Alcedir Miguel Pacheco dos Santos”.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm, Mário Antônio Garcia Teixeira e Teodoro Marcelo Adão:

denomina campo de futebol suiço e especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Nelson Zunino Neto e Osvaldino da Cunha:

Autoriza transferência de imóvel para edificação do quartel da Polícia Militar.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Nelson Zunino Neto e Osvaldino da Cunha:

Veda a inauguração de obras públicas inacabadas no município.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021 de autoria do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:

Dispõe sobre adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas, jurídicas e entidades associativas, no município de São João Batista, e dá outras providências.

Indicações

Dos Vereadores Marcelo Xavier, Nelson Zunino Neto e Osvaldino da Cunha

Nº 163/2021 – Faixa elevada na Rua Valério Gomes

Osvaldino da Cunha e demais vereadores subscritores vem apresentar indicação ao Poder Executivo municipal, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa, com o seguinte teor:

O trânsito na Rua Valério Gomes, Centro, nas proximidades da Auto Escola Lideral, tem apresentado um fluxo intenso com velocidade acima da média, o que aumenta o risco de acidentes.

Diante do exposto, sugere-se ao Poder Executivo municipal que promova a instalação de uma faixa elevada na Rua Valério Gomes, 45, em frente à Auto Escola Lideral.

Nº 164/2021 –

Sinal de telefonia celular no bairro Kreker

Osvaldino da cunha e demais vereadores subscritores vem apresentar indicação ao Poder Executivo municipal, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa, com o seguinte teor:

A comunidade do bairro Kreker vem enfrentando dificuldade com a captação de sinal de serviço de telefonia celular em algumas áreas daquela região, em especial da operadora TIM.

Telefonia celular é atualmente serviço essencial para a população.

Diante do exposto, sugere-se que o Poder Executivo municipal envide esforços junto a operadoras e órgãos competentes para a ativação plena do sinal de telefonia celular, especialmente da operadora Tim, no bairro Krecker.

Nº 165/2021 – Faixa elevada na Rua Ignácio Mafra

Osvaldino da cunha e demais vereadores subscritores vem apresentar indicação ao Poder Executivo municipal, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa, com o seguinte teor:

O trânsito na Rua Ignácio Euzébio Mafra, Centro, nas proximidades da Escola Sinézio Otaviano Dadam, tem apresentado um fluxo intenso com velocidade acima da média, o que aumenta o risco de acidentes, especialmente por se tratar de área escolar.

Diante do exposto, sugere-se ao Poder Executivo municipal que promova a instalação de uma faixa elevada na Rua Ignácio Euzébio Mafra, Centro, em frente à Escola Sinézio Otaviano Dadam.

Nº 166/2021 – Sinal de telefonia celular em Fernandes

Osvaldino da Cunha e demais vereadores subscritores vem apresentar indicação ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 115 do regimento interno desta Casa, com o seguinte teor:

A comunidade do bairro Fernandes vem enfrentando dificuldade com a captação de sinal de serviço de telefonia celular em algumas áreas daquela região, em especial da operadora TIM.

Telefonia celular é atualmente serviço essencial para a população.

Diante do exposto, sugere-se que o Poder Executivo Municipal envide esforços junto a operadoras e órgãos competentes para a ativação plena do sinal de telefonia celular, especialmente da operadora Tim, no bairro Fernandes.

Dos vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira

Nº 167/2021 – Que a Secretaria de Infraestrutura realize a poda das árvores na Rua Antônio Luiz Tamanini, bairro Carmelo.

Projetos para votação

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 297.613,00.

Em 2ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2021:

“Art.32 ………………………………………………………………………………

§ 4º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame anual após completarem 60 (sessenta) anos de idade, sem prejuízo da convocação a qualquer tempo, para avaliações das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, a critério do IPRESJB.

§ 5º A isenção a que se refere o parágrafo anterior não se aplica quando o exame for destinado a:

I-         verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa;

II-        verificar a recuperação da capacidade de trabalho, por solicitação do aposentado ou pensionista;

subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela”

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2021:

Acresce os parágrafos 4° e 5° ao art. 32 da Lei 2.341, de 4 de abril de 2000, para isentar do exame médico anual obrigatório os aposentados e pensionistas inválidos com mais de sessenta anos de idade.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021:

Institui multa administrativa a agressores em caso de violência contra mulheres. Aprovado pela maioria dos vereadores, tendo quatro voto contrários, Anderson Duarte, Nelson Zunino Neto, Anderson Duarte e Osvaldino da Cunha.

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