A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 30, contou com a votação de sete projetos. Foram dois em única votação, quatro em primeira e um em segunda. Foram apresentadas duas indicações. Para leitura entraram três projetos do Legislativo.
Matéria do Legislativo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2021 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira:
Institui a Campanha Dezembro Verde – não ao abono de animais no município de São João Batista/SS.
Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2021 que dispões sobre a divulgação da Lei 1.433/1990
Que fica estabelecida a divulgação da Lei 14/1990, referente à concessão de auxílio financeiro mensal no valor de meio salário mínimo, a pessoas portadores de deficiência física ou mensal, residente nesse município, que não recebam a pensão de qualquer outra instituição…
Projeto de Resolução nº 07/2021 de autoria da Mesa Diretora:
Concede licença ao vereador Nelson Zunino Neto.
Indicações
Dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira
Nº 172/2021 – Que seja feita uma lombada e faixa de pedestre na Rua José Cipriani, bairro Carmelo.
Do Vereador Teodoro Marcelo Adão:
Nº 173/2021 – Que Poder Executivo Municipal, transforme a área conhecida como “Cascata do Fernandes” como Unidade de Conservação, na categoria de Unidade de Proteção Integral – Parque Municipal, por se tratar de área municipal de relevante interesse ecológico e natural, e ainda, manancial hídrico onde encontra-se implantada a captação municipal de água.
Justificativa:
O intuito de transformar a área em uma unidade de conservação não visa apenas preservar a natureza existente, mais também de propor em condições específicas pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades voltadas à educação ambiental e recreação com o cunho ecológico, como trilhas e palestras, controlando a visitação pública de maneira a manter o equilíbrio natural. Orienta-se que tal ação obedeça a Lei Federal nº 9.985 de 2000.
O objetivo deste vereador e da presente indicação é propiciar um ambiente ecologicamente equilibrado para esta a as futuras gerações, inclusive conforme prevê a Constituição Federal em seu Artigo 225.
Votações
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021:
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 540 mil. Aprovado por unanimidade.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021:
Dispõe sobre adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas, jurídicas e entidades associativas, no município de São João Batista, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São João Batista para o período 2022/2025 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Em 1ª discussão e votação a Emenda nº 01 do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021:
Emenda Nº 01/2021 tipo: aditiva ao art. 2º
Projeto de Lei do Legislativo n.º 23/2021.
Emenda que acrescenta o parágrafo único ao artigo 2° do projeto de lei n° 23/2021, que veda obras de pavimentação de vias públicas sem a prévia execução de infraestrutura básica. Voto contrário do vereador Milson da Silva e aprovado pelos demais vereadores.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021:
Veda obras de pavimentação de vias públicas sem a prévia execução de infraestrutura básica. Voto contrário do vereador Milson da Silva e aprovado pelos demais vereadores.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais e dá outras providências.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 07/2021:
Concede licença ao vereador Nelson Zunino Neto. Aprovado por unanimidade.
