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Home Política

CONFIRA COMO FOI A SESSÃO DO PODER LEGISLATIVO DESTA SEGUNDA-FEIA, DIA 30

Redação por Redação
30 de agosto de 2021
in Política
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A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 30, contou com a votação de sete projetos. Foram dois em única votação, quatro em primeira e um em segunda. Foram apresentadas duas indicações. Para leitura entraram três projetos do Legislativo.

Matéria do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2021 de autoria dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira:

Institui a Campanha Dezembro Verde – não ao abono de animais no município de São João Batista/SS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2021 que dispões sobre a divulgação da Lei 1.433/1990

Que fica estabelecida a divulgação da Lei 14/1990, referente à concessão de auxílio financeiro mensal no valor de meio salário mínimo, a pessoas portadores de deficiência física ou mensal, residente nesse município, que não recebam a pensão de qualquer outra instituição…

Projeto de Resolução nº 07/2021 de autoria da Mesa Diretora:

Concede licença ao vereador Nelson Zunino Neto.

Indicações

Dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira

Nº 172/2021 – Que seja feita uma lombada e faixa de pedestre na Rua José Cipriani,  bairro Carmelo.

Do Vereador Teodoro Marcelo Adão:

Nº 173/2021 – Que Poder Executivo Municipal, transforme a área conhecida como “Cascata do Fernandes” como Unidade de Conservação, na categoria de Unidade de Proteção Integral – Parque Municipal, por se tratar de área municipal de relevante interesse ecológico e natural, e ainda, manancial hídrico onde encontra-se implantada a captação municipal de água.

Justificativa:

O intuito de transformar a área em uma unidade de conservação não visa apenas preservar a natureza existente, mais também de propor em condições específicas pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades voltadas à educação ambiental e recreação com o cunho ecológico, como trilhas e palestras, controlando a visitação pública de maneira a manter o equilíbrio natural. Orienta-se que tal ação obedeça a Lei Federal nº 9.985 de 2000.

O objetivo deste vereador e da presente indicação é propiciar um ambiente ecologicamente equilibrado para esta a as futuras gerações, inclusive conforme prevê a Constituição Federal em seu Artigo 225.

Votações

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 540 mil. Aprovado por unanimidade.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021:

Dispõe sobre adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas, jurídicas e entidades associativas, no município de São João Batista, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São João Batista para o período 2022/2025 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação a Emenda nº 01 do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021:

Emenda Nº 01/2021 tipo: aditiva  ao  art. 2º

Projeto de Lei do Legislativo  n.º 23/2021.

Emenda que acrescenta o parágrafo único ao artigo 2° do projeto de lei n° 23/2021, que veda obras de pavimentação de vias públicas sem a prévia execução de infraestrutura básica. Voto contrário do vereador Milson da Silva e aprovado pelos demais vereadores.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021:

Veda obras de pavimentação de vias públicas sem a prévia execução de infraestrutura básica. Voto contrário do vereador Milson da Silva e aprovado pelos demais vereadores.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Resolução nº 07/2021:

Concede licença ao vereador Nelson Zunino Neto. Aprovado por unanimidade.

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