Nota à Imprensa:
A Procuradoria do Município de São João Batista vem a público prestar esclarecimentos sobre a decisão judicial nos autos que versam sobre a suspensão do concurso público formulado pelo MPSC. Desde logo, atento à suspensão da aplicação das provas e do próprio contrato, diga-se que possivelmente haverá, tão logo possível, novo concurso, dependendo de questões processuais e atenção às limitações eleitorais.
A todos os inscritos, reforçamos que houve a determinação de bloqueio de valores na conta da instituição – INDEPAC, para ressarcimento das inscrições. Ademais, já estamos em tratativas para formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e superação dos entraves com retorno da lisura do processo de contratação de novos servidores públicos.
Quanto à dispensa de licitação, vale salientar que as informações repassadas evidenciavam o cumprimento dos requisitos legais para a contratação. Eventuais novas informações ou se divergentes daquelas apresentadas serão demonstradas no curso do processo – acerca das quais a Administração Pública possui elevado interesse na averiguação e conclusão.
Por fim, boatos ou informações de corredores trazidas no bojo da decisão necessitarão de demonstração probatória e confirmação, limitando-se, até o momento, de simples notícias sem presunção de veracidade.
Ficamos à disposição para informações adicionais.
